TicketBAI
TicketBAI é o sistema de faturamento eletrônico obrigatório na Comunidade Autônoma de Euskadi (Álava, Bizkaia, Gipuzkoa).
TicketBAI é um sistema diferente de VeriFactu. VeriFactu se aplica em território comum (toda a Espanha, exceto País Basco e Navarra). São mutuamente exclusivos: se você opera em Euskadi, usa TicketBAI; se opera em território comum, usa VeriFactu. O Frihet implementa o VeriFactu de forma completa. O suporte nativo ao TicketBAI está pendente.
O que é TicketBAI
O TicketBAI obriga os contribuintes de Euskadi a:
- Emitir faturas com registro imediato
- Assinar cada fatura com certificado digital (XAdES)
- Remeter os dados à Fazenda Foral correspondente
- Manter um registro auditado e imutável de todas as operações
Obrigados
- Empresas e profissionais sediados em Euskadi
- Que realizam operações sujeitas a IVA
- Faturamento de qualquer valor (sem limite mínimo)
Prazos
| Território | Obrigatório desde |
|---|---|
| Álava | Dezembro 2022 |
| Gipuzkoa | Junho 2023 |
| Bizkaia | Janeiro 2026 |
Diferenças com VeriFactu
| Aspecto | VeriFactu | TicketBAI |
|---|---|---|
| Âmbito territorial | Território comum (toda a Espanha) | Apenas País Basco |
| Cadeia de hash | Uma por contribuinte | Flexível (por PDV, loja ou contribuinte) |
| Assinatura digital | No envio à AEAT | XAdES obrigatória em cada XML |
| Esquemas XML | Único nacional | Um por cada Deputação Foral |
| Modo de ocorrência | Envio posterior ao recuperar conexão | Notificação por e-mail à Fazenda |
| Normativa | RD 1007/2023 | Decreto 305/2022 e equivalentes forais |
Status no Frihet
O Frihet compartilha com o TicketBAI a base técnica de imutabilidade e registro que já está implementada:
- ✓ Cadeia de hash SHA-256 imutável
- ✓ Numeração sequencial sem saltos (server-side)
- ✓ Registro de auditoria automático
- ✓ Campos bloqueados após a emissão
- ✓ Soft delete (cancelamento em vez de exclusão)
- ✓ Faturas retificativas com tipos R1-R5
O que falta para o suporte nativo do TicketBAI:
- Assinatura XAdES por fatura (requer certificado de dispositivo)
- Geração de XML conforme esquemas de cada Deputação Foral
- Envio às APIs de cada Fazenda Foral
- Adaptação do QR ao formato TicketBAI
Alternativa atual
Se você opera em Euskadi, pode usar o Frihet para a gestão de faturas e exportar os dados através do livro registro para remetê-los por meio de ferramentas certificadas pela sua Fazenda Foral.
Perguntas frequentes
Tenho que usar TicketBAI?
Se você está em Euskadi e realiza operações sujeitas a IVA, sim. Consulte seu assessor para confirmar se aplica a você.
Posso modificar uma fatura emitida?
Não. O registro é imutável por lei. Se você precisa corrigir uma fatura, crie uma fatura retificativa.
TicketBAI e VeriFactu são compatíveis?
Não são aplicados simultaneamente. Depende de onde sua empresa está sediada. Se você opera em território comum, aplica-se VeriFactu. Se você opera em Euskadi, aplica-se TicketBAI.
Recursos externos
Referência normativa: Decreto 305/2022 da Fazenda Basca e equivalentes forais